REFERENDO AO ABORTO… CRUZES!!!

Com a devida autorização, transcrevo uma carta enviada pela Associação República e Laicidade à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A este propósito, e de acordo com o jornal “Portugal Diário”:

‘Contactado pela Lusa, o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, escusou-se a manifestar, para já, uma posição sobre este assunto.

«A matéria é de tal forma relevante e significativa que terá de ser o plenário da CNE a deliberar sobre ela», disse, admitindo que o assunto seja discutido já na próxima reunião plenária da Comissão Nacional de Eleições, que se realiza terça-feira’. (o destacado é meu).

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1. Relativamente ao próximo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a Associação Cívica República e Laicidade tomou conhecimento, através da Comunicação Social, de declarações dos responsáveis máximos da Igreja Católica portuguesa, segundo as quais a referida Igreja «não pode reconhecer ao poder constituído, na sua vertente legislativa, competência para liberalizar ou descriminalizar o que, por sua natureza, é crime», sustentando ainda que «carece de qualquer razoabilidade e sentido falar do “direito” de abortar por parte da mulher». As declarações que citamos, a partir do Diário de Notícias de 14/11/2006, são de Jorge Ortiga, Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), a instância dirigente da Igreja Católica em Portugal. Na mesma ocasião, o Secretário da referida estrutura, Carlos Azevedo, «deixou um apelo aos que “estão convictos do Não” para que não deixem de votar» (conforme citado na notícia da Agência Ecclesia de 15/11/2006 titulada «Bispos aprovam nota sobre PMA e apelam ao “Não” no referendo sobre o aborto»). Estas declarações foram reforçadas pelo comunicado da CEP de 16/11/2006, onde se apela aos que tencionam votar «não» para que «marquem presença num momento tão decisivo», e vem na sequência de um documento da CEP datado de 19 de Outubro (a nota pastoral «Razões para escolher a vida») em que se dizia explicitamente aos «fiéis católicos» que «devem votar “não”»

2.A Associação Cívica República e Laicidade – tal como certamente sucede à maioria dos cidadãos – entende que, desta forma, a Igreja Católica portuguesa está a assumir e a reiterar uma posição clara perante o referendo sobre a Interrupção Voluntária de Gravidez, posição essa de apelo explícito ao voto «não».

3. Simultaneamente, a Associação Cívica República e Laicidade tem conhecimento da existência de símbolos religiosos católicos (de crucifixos, designadamente) em vários locais de funcionamento de assembleias de voto e, mais concretamente, em salas de aulas de escolas públicas.

4. A Associação Cívica República e Laicidade, considerando a posição expressa da CEP perante o referendo, entende que a realização da votação referendária em locais nessas condições constitui uma evidente infracção do disposto no artigo 133º da Lei Orgânica do Regime do Referendo (Lei 15/A-98, de 3 de Abril), onde se afirma que «é proibida a exibição de qualquer propaganda dentro das assembleias de voto (…) por propaganda entende-se também a exibição de símbolos (…) representativos de posições assumidas perante o referendo».

5. Nesta situação, a Associação Cívica República e Laicidade vem solicitar aqui à Comissão Nacional de Eleições que torne efectiva a proibição de propaganda nos locais de voto, concretamente mandando retirar quaisquer símbolos da Igreja Católica que ali se possam eventualmente encontrar.

Com os nossos melhores cumprimentos,

a bem da República,

Lisboa, 16 de Novembro de 2006

Luís Mateus (presidente) Ricardo Alves (secretário)

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4 responses to this post.

  1. Bonito, bonito, é cada macaco ficar no seu galho. Mas já têm tão poucas oportunidades, coitados, que não podem perder esta, tão mediática. De resto, quem melhor do que a padraria poderia falar de aborto?É um tema que conhecem a fundo, após tantos de casamento com a santa madre igreja.coroa enxuta

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  2. é preciso analisar as intenções politicas que se escondem no referendo

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  3. Mars hitafico a aguardar, ansiosamente, os resultados da sua análise.

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  4. Caro anonimo… sou padre e conheco mais casos de aborto que voce conhecera em toda a vida… Ja salvei muitas vidas evitando-os… outros nao tive como evitar…acompanhei

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